“Dispõe sobre vacância do cargo de Agente de  Limpeza Pública” 

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1° do Decreto Municipal n° 003, 02 de janeiro de 2025.

Considerando o falecimento do servidor JOSE ANTÔNIO FREDERICO CAMARGO, ocorrido em 13 de Maio de 2025.

Considerando finalmente a Certidão de Óbito matrícula nº 06413901552025400016072000369014.

RESOLVE:

Art. 1º Fica vago, a partir de 13 de Maio 2025, o cargo de Agente de Limpeza Pública ocupado pelo Servidor JOSE ANTÔNIO FREDERICO CAMARGO, conforme o inciso VII do Artigo 44 da Lei Municipal nº 1079/97.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13 de Maio de 2025.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia/MT, 20 de Maio 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração Indústria e Comércio